Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade estabelecer os termos e condições pelos quais o aplicativo Sementes (doravante “Sementes” ou “Aplicativo”) coleta, utiliza, armazena, trata, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas correlatas.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Objetivo e Abrangência
Esta Política tem como objetivo informar, de maneira clara, precisa e acessível, os procedimentos adotados pelo Sementes para o tratamento de dados pessoais dos usuários, sejam estes dados fornecidos voluntariamente ou coletados de forma automatizada durante o uso do Aplicativo, bem como as medidas de segurança implementadas para a proteção desses dados.

1.2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, entre outros previstos em lei.
• Controlador: Pessoa ou entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.

2. COLETA DE DADOS

2.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, o Titular poderá fornecer informações como:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, fotografia de perfil e outros dados de cadastro.
• Informações de contato: telefone e endereço, quando expressamente solicitados para finalidades específicas.

2.2. Dados Gerados a Partir do Uso do Aplicativo
São coletados dados decorrentes da interação do usuário com o Aplicativo, tais como:

• Informações relativas à participação em desafios, pontuações, rankings e histórico de atividades;
• Dados de utilização, como tempo de conexão, funcionalidades acessadas e preferências de uso.

2.3. Dados de Localização
Com o consentimento explícito do Titular, poderão ser coletados dados de localização para a oferta de desafios e sugestões personalizadas, sempre observando os limites técnicos e legais pertinentes.

2.4. Dados Técnicos e de Acesso
Informações referentes ao dispositivo utilizado (modelo, sistema operacional, identificadores únicos) e dados de conexão (endereço IP, tipo de navegador) podem ser coletadas automaticamente para fins de segurança, análise de desempenho e melhoria contínua do Aplicativo.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

3.1. Personalização e Melhoria da Experiência
Os dados coletados são utilizados para proporcionar uma experiência personalizada, adequando desafios, notificações e conteúdos às preferências e ao comportamento do usuário.

3.2. Gestão e Operacionalização do Aplicativo
O tratamento dos dados possibilita a administração interna do Aplicativo, incluindo:

• Monitoramento de desempenho;
• Suporte técnico e atendimento ao usuário;
• Análise estatística para aprimoramento contínuo das funcionalidades.

3.3. Comunicação e Marketing
Com base no consentimento do Titular, o Sementes poderá utilizar os dados para:

• Envio de comunicados, newsletters, ofertas e convites para participação em novos desafios;
• Realização de campanhas de marketing e ações promocionais.
  Vale ressaltar que tais comunicações poderão ser desativadas a qualquer momento pelo usuário, por meio das configurações do Aplicativo.

3.4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulamentares
O Aplicativo poderá tratar e manter dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para a prevenção e investigação de ilícitos.

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Sementes fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, a saber:

• Consentimento: Quando o Titular manifesta, de forma livre, inequívoca e informada, a sua concordância com o tratamento dos seus dados para finalidades específicas.
• Execução de Contrato: Quando necessário para a execução de contratos ou procedimentos preliminares relacionados ao uso do Aplicativo.
• Obrigação Legal ou Regulatória: Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ao Sementes.
• Interesses Legítimos: Quando o tratamento se faz necessário para atender interesses legítimos do Sementes, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Titular.

5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

5.1. Compartilhamento com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de Serviços: Empresas e parceiros contratados para fornecer serviços essenciais (hospedagem, análise de dados, envio de notificações, etc.), sempre com a implementação de medidas de segurança e confidencialidade.
• Autoridades Competentes: Em cumprimento a obrigações legais, regulamentares ou para responder a solicitações de autoridades públicas, judiciais ou órgãos de fiscalização.

5.2. Transferência Internacional de Dados
Quando aplicável, os dados pessoais poderão ser transferidos para países que proporcionem grau adequado de proteção de dados ou mediante garantias contratuais específicas que assegurem a proteção dos dados, conforme exigido pela legislação vigente.

5.3. Interação Social e Divulgação Seletiva
Dados que o Titular optar por compartilhar de forma pública, como conquistas, resultados em desafios e interações na comunidade, poderão ser acessíveis a outros usuários do Aplicativo, respeitando as configurações de privacidade definidas pelo próprio Titular.

6. SEGURANÇA E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

6.1. Políticas e Procedimentos de Segurança
O Sementes adota uma série de medidas técnicas, administrativas e físicas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, modificações, perdas ou quaisquer formas de tratamento inadequado ou ilícito.

6.2. Criptografia e Acesso Restrito
A utilização de tecnologias de criptografia e controles de acesso visa limitar a manipulação dos dados a profissionais autorizados e treinados, comprometidos com a confidencialidade e a integridade das informações.

6.3. Auditorias e Monitoramento
Realizamos auditorias periódicas e monitoramento contínuo de nossos sistemas e processos para assegurar a eficácia das medidas de segurança e promover melhorias constantes, conforme as melhores práticas do setor.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, o Titular dos dados possui os seguintes direitos:

7.1. Confirmação e Acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que estejam sendo processados.

7.2. Correção e Atualização
Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições legais.

7.4. Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as garantias de segurança e sigilo.

7.5. Eliminação de Dados Pessoais
Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem a manutenção dos dados.

7.6. Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados.

7.7. Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento previamente dado.

Para exercer seus direitos, o Titular deverá encaminhar solicitação através dos canais de atendimento descritos na seção “Contato” desta Política.

8. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

8.1. Finalidade dos Cookies
O Sementes utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para:

• Assegurar o funcionamento adequado do Aplicativo;
• Personalizar a experiência do usuário;
• Realizar análises estatísticas e monitoramento de desempenho;
• Exibir conteúdos e anúncios de forma segmentada.

8.2. Gerenciamento e Exclusão
O Titular poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou do próprio Aplicativo. Ressalta-se que a desativação de cookies poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades.

9. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

9.1. Atualizações e Revisões
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos processos internos, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de segurança e transparência. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio do Aplicativo e, quando necessário, por outros canais oficiais.

9.2. Data de Vigência
A versão mais recente desta Política entra em vigor na data de sua publicação, substituindo integralmente versões anteriores.

10. CONTATO E ESCLARECIMENTOS

Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais acerca do tratamento dos dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato através dos seguintes canais:

• E-mail: privacidade@sementes.app

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Inobservância de Disposições Legais
O não cumprimento das disposições previstas nesta Política poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e administrativas, conforme a gravidade da infração.

11.2. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, e quaisquer controvérsias oriundas do seu descumprimento serão dirimidas no foro da comarca da sede do Sementes, salvo disposição legal em contrário.

11.3. Disposições Transitórias
Caso haja a necessidade de procedimentos especiais para a transferência ou eliminação dos dados, tais procedimentos serão informados ao Titular de forma transparente, garantindo a manutenção dos direitos assegurados pela legislação.

Ao utilizar o Aplicativo Sementes, o Titular declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se a cumprir as condições aqui estabelecidas. O Sementes reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito à privacidade de todos os seus usuários.

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