Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por finalidade estabelecer os termos e condições pelos quais o aplicativo Sementes (doravante “Sementes” ou “Aplicativo”) coleta, utiliza, armazena, trata, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas correlatas.
1.1. Objetivo e Abrangência
Esta Política tem como objetivo informar, de maneira clara, precisa e acessível, os procedimentos adotados pelo Sementes para o tratamento de dados pessoais dos usuários, sejam estes dados fornecidos voluntariamente ou coletados de forma automatizada durante o uso do Aplicativo, bem como as medidas de segurança implementadas para a proteção desses dados.
1.2. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. Dados Pessoais Fornecidos Diretamente pelo Usuário
Ao se cadastrar e utilizar o Aplicativo, o Titular poderá fornecer informações como:
2.2. Dados Gerados a Partir do Uso do Aplicativo
São coletados dados decorrentes da interação do usuário com o Aplicativo, tais como:
2.3. Dados de Localização
Com o consentimento explícito do Titular, poderão ser coletados dados de localização para a oferta de desafios e sugestões personalizadas, sempre observando os limites técnicos e legais pertinentes.
2.4. Dados Técnicos e de Acesso
Informações referentes ao dispositivo utilizado (modelo, sistema operacional, identificadores únicos) e dados de conexão (endereço IP, tipo de navegador) podem ser coletadas automaticamente para fins de segurança, análise de desempenho e melhoria contínua do Aplicativo.
3.1. Personalização e Melhoria da Experiência
Os dados coletados são utilizados para proporcionar uma experiência personalizada, adequando desafios, notificações e conteúdos às preferências e ao comportamento do usuário.
3.2. Gestão e Operacionalização do Aplicativo
O tratamento dos dados possibilita a administração interna do Aplicativo, incluindo:
3.3. Comunicação e Marketing
Com base no consentimento do Titular, o Sementes poderá utilizar os dados para:
3.4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulamentares
O Aplicativo poderá tratar e manter dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, bem como para a prevenção e investigação de ilícitos.
O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Sementes fundamenta-se nas hipóteses previstas na LGPD, a saber:
5.1. Compartilhamento com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
5.2. Transferência Internacional de Dados
Quando aplicável, os dados pessoais poderão ser transferidos para países que proporcionem grau adequado de proteção de dados ou mediante garantias contratuais específicas que assegurem a proteção dos dados, conforme exigido pela legislação vigente.
5.3. Interação Social e Divulgação Seletiva
Dados que o Titular optar por compartilhar de forma pública, como conquistas, resultados em desafios e interações na comunidade, poderão ser acessíveis a outros usuários do Aplicativo, respeitando as configurações de privacidade definidas pelo próprio Titular.
6.1. Políticas e Procedimentos de Segurança
O Sementes adota uma série de medidas técnicas, administrativas e físicas para garantir a proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, modificações, perdas ou quaisquer formas de tratamento inadequado ou ilícito.
6.2. Criptografia e Acesso Restrito
A utilização de tecnologias de criptografia e controles de acesso visa limitar a manipulação dos dados a profissionais autorizados e treinados, comprometidos com a confidencialidade e a integridade das informações.
6.3. Auditorias e Monitoramento
Realizamos auditorias periódicas e monitoramento contínuo de nossos sistemas e processos para assegurar a eficácia das medidas de segurança e promover melhorias constantes, conforme as melhores práticas do setor.
Em conformidade com a LGPD, o Titular dos dados possui os seguintes direitos:
7.1. Confirmação e Acesso
Solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais que estejam sendo processados.
7.2. Correção e Atualização
Requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as disposições legais.
7.4. Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as garantias de segurança e sigilo.
7.5. Eliminação de Dados Pessoais
Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem a manutenção dos dados.
7.6. Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados.
7.7. Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento, a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento previamente dado.
Para exercer seus direitos, o Titular deverá encaminhar solicitação através dos canais de atendimento descritos na seção “Contato” desta Política.
8.1. Finalidade dos Cookies
O Sementes utiliza cookies e outras tecnologias de rastreamento para:
8.2. Gerenciamento e Exclusão
O Titular poderá, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou do próprio Aplicativo. Ressalta-se que a desativação de cookies poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades.
9.1. Atualizações e Revisões
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos processos internos, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de segurança e transparência. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários por meio do Aplicativo e, quando necessário, por outros canais oficiais.
9.2. Data de Vigência
A versão mais recente desta Política entra em vigor na data de sua publicação, substituindo integralmente versões anteriores.
Para dúvidas, solicitações ou informações adicionais acerca do tratamento dos dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato através dos seguintes canais:
11.1. Inobservância de Disposições Legais
O não cumprimento das disposições previstas nesta Política poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e administrativas, conforme a gravidade da infração.
11.2. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD, e quaisquer controvérsias oriundas do seu descumprimento serão dirimidas no foro da comarca da sede do Sementes, salvo disposição legal em contrário.
11.3. Disposições Transitórias
Caso haja a necessidade de procedimentos especiais para a transferência ou eliminação dos dados, tais procedimentos serão informados ao Titular de forma transparente, garantindo a manutenção dos direitos assegurados pela legislação.
Ao utilizar o Aplicativo Sementes, o Titular declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se a cumprir as condições aqui estabelecidas. O Sementes reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e o respeito à privacidade de todos os seus usuários.